Confira abaixo todos os processos legislativos tramitados.
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CORRIGE ERROS MATERIAIS NOS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35/2014, RELATIVOS À TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E AO CARGO EFETIVO DE CONTADOR, SEM CONCESSÃO DE REAJUSTE, CRIAÇÃO DE VANTAGEM OU GERAÇÃO DE NOVA DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es): Cleider Costa de Medeiros, Eber Marcio do Val (Ebinho)
Data da apresentação: 10/09/2026