Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada
| Número | Tipo | Data | Ementa | Situação | Ações |
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| 4168/2026 | Lei Ordinária | 18/08/2026 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARATIN… | Vigente | |
| 4167/2026 | Lei Ordinária | 19/08/2026 | CONCEDE ANISTIA A CONSTRUÇÕES EDIFICADAS SEM ATENDIMENTO ÀS LEIS MUNICIPAIS, AUT… | Vigente | |
| 4166/2026 | Lei Ordinária | 19/08/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JADER TOLEDO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS… | Vigente | |
| 4165/2026 | Lei Ordinária | 18/08/2026 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 4.139, DE 11 DE MAIO DE 2026, QUE DENOMINA… | Vigente | |
| 4164/2026 | Lei Ordinária | 19/08/2026 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO AOS JOGOS ELETRÔNICOS E AOS ESPORTES EL… | Vigente | |
| 4163/2026 | Lei Ordinária | 19/08/2026 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NOS MONUMENTOS TOMBADOS COM… | Vigente | |
| 4162/2026 | Lei Ordinária | 01/07/2026 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARATINGA NO CONSÓR… | Vigente | |
| 4161/2026 | Lei Ordinária | 01/07/2026 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BAIR… | Vigente | |
| 4160/2026 | Lei Ordinária | 01/07/2026 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027 E DÁ OU… | Vigente | |
| 4159/2026 | Lei Ordinária | 01/07/2026 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO “FESTIVAL DO MURIQUI”, REALIZADA NO DISTRITO DE… | Vigente |
