Nº	DATA	EMENTA	AUTOR
PL 75	10/06/26	Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de Caratinga e dá outras providências.	EXECUTIVO
PL 76	18/06/26	Autoriza o Poder Executivo municipal a instituir a Política Municipal de Atenção às Pessoas com Alterações da Pressão Arterial, incluindo hipertensão arterial sistêmica e hipotensão arterial, no âmbito do município de Caratinga, e dá outras providências.	SILVIO
PL 77	18/06/26	Autoriza o Poder Executivo municipal a instituir a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental de Pessoas com Transtornos Associados à Dependência em Jogos de Azar e Apostas Eletrônicas (Ludopatia), no âmbito do município de Caratinga, e dá outras providências.	JOÃO LEVINDO
PL 78	19/06/26	Institui o Programa Municipal de Adoção de Espaços Públicos e Áreas Verdes – “Adoro Caratinga”, no âmbito do município de Caratinga, e dá outras providências.	CLEIDER PEDRO JÉSSICA

Nº	DATA	EMENTA	AUTOR
IND 572	02/06/26	Indica a Sra. Marines Farias para receber o Título de Cidadania Honorária de Caratinga.	JÉSSICA
IND 576	10/06/26	Indica Leondre de Souza Campos para receber o Título de Cidadania Honorária de Caratinga.	JUSCIMAR
IND 598	25/06/26	Indica Claudinei Francisco do Espírito Santo para receber o Título de Cidadania Honorária de Caratinga.	ÉBER
IND 601	25/06/26	Indica Cinthya Calili Rezende Lima, para receber o Título de Cidadania Honorária de Caratinga.	NEUZA
IND 604	19/06/26	Indica Adauto de Sousa Mendes para receber o Título de Cidadania Honorária de Caratinga.	CLEIDER
IND 605	19/06/26	Indica Diego Andre Evangelista para receber o diploma de Mérito Desportivo.	CLEIDER
IND 606	17/06/26	Indica Anderson de Miranda de Moura para receber o diploma de Mérito Desportivo.	RICARDO
IND 607	17/06/26	Indica Daniel Marcos Moraes Pinto para receber o Título de Cidadania Honorária de Caratinga.	RICARDO
IND 608	17/06/26	Indica Gelcimar Gomes Raminho a para receber o diploma de Mérito Desportivo	RICARDO
IND 609	17/06/26	Indica Diego Rodrigues Lopes para receber o diploma de Mérito Legislativo.	RICARDO
IND 610	17/06/26	Indica Dra. Gicélia Ferreira de Carvalho para receber o Mérito Legislativo.	ELZO
IND 611	17/06/26	Indica Karine de Almeida Lopes para receber o Título de Cidadania Honorária de Caratinga.	ELZO
IND 612	18/06/26	Indica Glaucineio Eduardo da Silva para receber o diploma de Mérito Legislativo.	RICARDO
IND 613	18/06/26	Indica Advaldo Rodrigues Pimentel para receber o Título de Cidadania Honorária de Caratinga.	SILVIO
IND 615	25/06/26	Indica Maria Regina Chaves Veloso de Lima, para receber o Título de Cidadania Honorária de Caratinga.	NEUZA

Nº	DATA	EMENTA	AUTOR
PL 16	10/03/26	Dispõe sobre instituir, no âmbito do município de Caratinga, a campanha “Julho Caramelo”, dedicada a ações de conscientização contra o abandono de animais, e dá outras providências.	ELZO
PL 16	28/04/26	EMENDA MODIFICATIVA: “Modifica os arts. 1º e 3º do Projeto de Lei nº 16/2026.”	COM. LEG.
PL 30	24/03/26	Dispõe sobre a oferta de opção de matrícula online nas escolas da rede pública municipal de ensino no município de Caratinga/MG e dá outras providências.	RICARDO
PL 31	24/03/26	Institui a cavalgada e o concurso de marcha como eventos oficiais do calendário de festividades do município de Caratinga/MG e dá outras providências.	RICARDO
PL 31	08/06/26	EMENDA ADITIVA: “Acresce o parágrafo único ao art. 5º do Projeto de Lei nº 31/2026.”	COM. MAUS TRATOS ANIMAIS
PL 32	24/03/26	Dispõe sobre a criação do “Programa Esportes nas Férias” no âmbito do município de Caratinga, instituindo diretrizes para a promoção de atividades esportivas, recreativas e culturais durante o período de férias escolares, e dá outras providências.	ELZO
PL 37	27/03/26	Estabelece as igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as comunidades missionárias como atividade essencial para efeito de políticas públicas e dá outras providências.	ELZO
PL 37	21/05/26	EMENDA SUPRESSIVA: “Suprime dispositivo do Projeto de Lei nº37/2026.”	COM. LEG.
PL 38	30/03/26	Institui a política municipal de acompanhamento em obras públicas no município de Caratinga, e dá outras providências.	ELZO
PL 38	16/06/26	EMENDA MODIFICATIVA: “Altera a redação do inciso I do art. 4º, do art. 6º e do art. 7º do Projeto de Lei nº 38/2026.”	COM. LEG.
PL 49	07/04/26	Reconhece como patrimônio cultural imaterial do município de Caratinga, a bateria “Anésio Soares de Souza” da Escola Municipal Maria do Carmo Ribeiro e dá outras providências.	JOSÉ CORDEIRO
PL 50	09/04/26	Institui a política de compras institucionais da agricultura familiar, dos empreendimentos familiares rurais e da economia popular solidária de Caratinga - “Comida da Roça para Mesa”, e dá outras providências.	JUAREZ
PL 50	19/06/26	EMENDA MODIFICATIVA: “Modifica dispositivos do Projeto de Lei nº 50/2026, que Institui a política de compras institucionais da agricultura familiar, dos empreendimentos familiares rurais e da economia popular solidária de Caratinga - “Comida da Roça para Mesa”.”	JUAREZ
PL 52	13/04/26	Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M.) de produtos de origem animal no município de Caratinga, estabelece normas para a inspeção e fiscalização sanitária e dá outras providências.	EXECUTIVO
PL 52	03/06/26	SUBS. GERAL AO PL52/2026: “Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M.) de produtos de origem animal no município de Caratinga, estabelece normas para a inspeção e fiscalização sanitária e dá outras providências.”	EXECUTIVO
PL 53	22/04/26	Institui a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais adequados nas escolas da rede municipal de ensino de Caratinga/MG, com vistas à promoção de acessibilidade sensorial e inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.	JUAREZ
PL 53	21/05/26	EMENDA SUPRESSIVA: “Suprime dispositivo do Projeto de Lei nº53/2026, que “Institui a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais adequados nas escolas da rede municipal de ensino de Caratinga/MG, com vistas à promoção de acessibilidade sensorial e inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (Tea), e dá outras providências.”	COM. LEG.
PL 57	27/04/26	Dispõe sobre autorização para abertura de créditos especiais e contém outras providências.	EXECUTIVO
PL 59	29/04/26	Institui diretrizes para a implantação de bicicletários e paraciclos em locais públicos no município de Caratinga/MG e dá outras providências.	RICARDO
PL 63	04/05/26	Dispõe sobre o reconhecimento da “Festa do Biscoito”, realizada no distrito de São João do Jacutinga, como evento oficial do calendário do município de Caratinga/MG e dá outras providências.	PEDRO
PL 64	04/05/26	Dispõe sobre o reconhecimento da “Festa do Café”, realizada no distrito de Patrocínio, como evento oficial do calendário do município de Caratinga/MG e dá outras providências.	PEDRO
PL 64	21/05/26	EMENDA DE REDAÇÃO: “Corrige redação do art. 1º do Projeto de Lei 64/2026.”	COM. LEG.
PL 65	04/05/26	Dispõe sobre o reconhecimento do “Festival do Muriqui”, realizada no distrito de Santo Antônio do Manhuaçu, como evento oficial do calendário do município de Caratinga/MG e dá outras providências.	PEDRO
PL 65	21/05/26	EMENDA DE REDAÇÃO: “Corrige redação do art. 1º do Projeto de Lei 65/2026.”	COM. LEG.
PL 66	14/04/26	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.	EXECUTIVO
	08/06/26	SUBS. GERAL AO PL66/2026: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.”	EXECUTIVO
	19/06/26	EMENDA MODIFICATIVA: “Altera dispositivos do art. 45 do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 66/2026, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027.”	COM. ORÇ.
	19/06/26	EMENDA ADITIVA: “Acrescenta os §§ 9º, 10, 11, 12 e 13 ao art. 45 do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 66/2026, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027.”	COM. ORÇ.
PL 69	25/05/26	Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Associação Comunitária de Bairros, com sede no município de Caratinga, e dá outras providências.	RÔMULO
PL 74	03/06/26	Dispõe sobre autorização para a participação do município de Caratinga no Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Médio Rio Piracicaba - CONSMEPI e dá outras providências.	EXECUTIVO

Nº	DATA	EMENTA	AUTOR
PLC 04	11/05/26	Altera o anexo III-b da Lei Complementar nº 35, de 14 de agosto de 2014, para ampliar o limite de integrantes da função gratificada de fiscal de contratos da Câmara Municipal de Caratinga.	MESA
PLC 06	20/05/26	Altera o inciso VII do Art. 33 da Lei Complementar nº 35, de 14 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Caratinga, para fixar o prazo da licença-paternidade.	MESA

Nº	DATA	EMENTA	AUTOR
IND 575	10/06/26	Providenciar limpeza com roçagem e capina na extensão do Rio Caratinga, mais precisamente na localidade da Rua Amós Batista de Carlos.	ALTAIR
IND 577	10/06/26	Confeccionar e instalação placas de identificação dos córregos pertencentes ao distrito de Dom Lara.	ALTAIR
IND 578	16/06/26	Instalar bebedouros públicos acessíveis para consumo humano, adaptados também para pets, na Avenida Dário da Anunciação Grossi.	JÉSSICA PEDRO
IND 579	09/06/26	Realizar reformas e melhorias em diversos setores da estrutura do Ginásio Poliesportivo Raymundo Anselmo, localizado no Bairro Anápolis.	JÉSSICA
IND 581	09/06/26	Implantar uma faixa de pedestres na Rua Deputado Dênio Moreira de Carvalho, em frente ao nº 691 (Mercearia Líder), no Bairro Santa Cruz.	JÉSSICA
IND 582	09/06/26	Confeccionar e instalar uma nova placa de identificação da Rua Arnando Corrêa de Faria, no Bairro Anápolis.	JÉSSICA
IND 583	09/06/26	Instalar placa de trânsito indicativa de “Proibido Estacionar” na entrada da Vila Otávio Rezende, localizada na Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, em frente ao Supermercado Soares.	JÉSSICA
IND 584	08/06/26	Implantar sentido único de circulação na Rua Santo Antônio, no trecho compreendido entre os n°s 12 e 186.	CLEIDER
IND 585	10/06/26	Realizar operação tapa-buracos na Rua Jader Andrade, em Dom Lara.	ALTAIR
IND 586	10/06/26	Realizar operação tapa-buracos na Praça José Pedro Pinto, em Dom Lara.	ALTAIR
IND 587	10/06/26	Instalar container de lixo no Córrego do Manduca, em Sapucaia.	RICARDO
IND 588	10/06/26	Instalar container de lixo no Córrego da Sobra em Sapucaia.	RICARDO
IND 589	10/06/26	Instalar container de lixo no Córrego das Quatro encruzilhadas, em Sapucaia.	RICARDO
IND 590	10/06/26	Instalar mais 1 container de lixo no Córrego Barreirinha, em Sapucaia.	RICARDO
IND 591	10/06/26	Realizar operação tapa-buracos na Serra dos Marianos, em Dom Lara.	ALTAIR
IND 592	10/06/26	Podar árvores na Vila Alves, no Bairro Esplanada.	ELZO
IND 593	10/06/26	Realizar operação tapa-buracos na Rua Inácio Tomé - Centro.	ELZO
IND 594	10/06/26	Podar árvores na Rua Raimundo Souza Cruz, próximo ao campo de futebol, em Dom Modesto.	ELZO
IND 595	10/06/26	Asfaltar um trecho de terra da Rua Sebastião Gonçalves de Castro, próximo ao n° 265, no Bairro Esplanada.	ELZO
IND 596	10/06/26	Instalar um contêiner de lixo na Rua Cabiúna, próximo ao nº 232, no Bairro Zacarias.	ELZO
IND 599	15/06/26	Construir um muro na Rua Jornalista Leonel Fountoura, em frente ao nº 1253, no Bairro Limoeiro.	JUSCIMAR
IND 600	15/06/26	Confeccionar e instalar placa de identificação na praça Geraldo Godinho, localizada ao final da rua dos Operários.	JUSCIMAR
IND 602	15/06/26	Realocar a academia ao ar livre, atualmente instalada no poliesportivo, para a pista de cooper localizada na Avenida Ana Pena de Faria, no Bairro Limoeiro.	JUSCIMAR
IND 603	25/06/26	Realizar operação tapa-buracos na Rua Dra. Izá de Souza Lucas, nas proximidades do nº 220, no Bairro Santo Antônio.	ÉBER

Nº	DATA	EMENTA	AUTOR
REQ 18	10/06/26	Informar sobre a exploração, os valores arrecadados e a destinação dos recursos provenientes do estacionamento em área pública municipal, em frente ao Parque de Exposições João da Costa Mafra, nos dias 28, 29, 30 e 31 de maio de 2026, durante a 1ª Festa do Café.	ELZO
REQ 19	10/06/26	Informar sobre todas as consultas, cirurgias e exames que estão aguardando liberação no sistema municipal de saúde.	ELZO
REQ 20	15/06/26	Enviar cópias de toda a documentação referente à Ata nº016/2026 – Pregão Eletrônico nº 051/2025, que objetivou a contratação da Open Construtora Ltda., CNPJ nº 36.316.626/0001-47, para prestação de serviços de veiculação de áudio por meio de carro de som.	ELZO
REQ 21	18/06/26	Requer informações sobre o planejamento municipal para a recuperação da malha viária urbana no exercício de 2026, sobretudo em relação às calçadas.	JUAREZ
REQ 22	18/06/26	Requer informações sobre a recuperação ambiental, prevenção de enchentes e preservação do Rio Caratinga e seus afluentes.	JUAREZ
REQ 23	18/06/26	Requer informações sobre cronograma de reforma, revitalização e/ou manutenção de praças na área central e distritos.	JUAREZ

21 -11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2026 - 29/06/2026