10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2026

Resumo do dia 29 de junho de 2026

Projetos de Lei aprovados em 1ª discussão:

Nº	DATA	EMENTA	AUTOR
PL 16	10/03/26	Dispõe sobre instituir, no âmbito do município de Caratinga, a campanha “Julho Caramelo”, dedicada a ações de conscientização contra o abandono de animais, e dá outras providências.	ELZO
PL 16	28/04/26	EMENDA MODIFICATIVA: “Modifica os arts. 1º e 3º do Projeto de Lei nº 16/2026.”	COM. LEG.
PL 30	24/03/26	Dispõe sobre a oferta de opção de matrícula online nas escolas da rede pública municipal de ensino no município de Caratinga/MG e dá outras providências.	RICARDO
PL 31	24/03/26	Institui a cavalgada e o concurso de marcha como eventos oficiais do calendário de festividades do município de Caratinga/MG e dá outras providências.	RICARDO
PL 31	08/06/26	EMENDA ADITIVA: “Acresce o parágrafo único ao art. 5º do Projeto de Lei nº 31/2026.”	COM. MAUS TRATOS ANIMAIS
PL 32	24/03/26	Dispõe sobre a criação do “Programa Esportes nas Férias” no âmbito do município de Caratinga, instituindo diretrizes para a promoção de atividades esportivas, recreativas e culturais durante o período de férias escolares, e dá outras providências.	ELZO
PL 38	30/03/26	Institui a política municipal de acompanhamento em obras públicas no município de Caratinga, e dá outras providências.	ELZO
PL 38	16/06/26	EMENDA MODIFICATIVA: “Altera a redação do inciso I do art. 4º, do art. 6º e do art. 7º do Projeto de Lei nº 38/2026.”	COM. LEG.
PL 50	09/04/26	Institui a política de compras institucionais da agricultura familiar, dos empreendimentos familiares rurais e da economia popular solidária de Caratinga - “Comida da Roça para Mesa”, e dá outras providências.	JUAREZ
PL 50	19/06/26	EMENDA MODIFICATIVA: “Modifica dispositivos do Projeto de Lei nº 50/2026, que Institui a política de compras institucionais da agricultura familiar, dos empreendimentos familiares rurais e da economia popular solidária de Caratinga - “Comida da Roça para Mesa”.”	JUAREZ
PL 52	13/04/26	Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M.) de produtos de origem animal no município de Caratinga, estabelece normas para a inspeção e fiscalização sanitária e dá outras providências.	EXECUTIVO
PL 52	03/06/26	SUBS. GERAL AO PL52/2026: “Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M.) de produtos de origem animal no município de Caratinga, estabelece normas para a inspeção e fiscalização sanitária e dá outras providências.”	EXECUTIVO
PL 53	22/04/26	Institui a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais adequados nas escolas da rede municipal de ensino de Caratinga/MG, com vistas à promoção de acessibilidade sensorial e inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.	JUAREZ
PL 53	21/05/26	EMENDA SUPRESSIVA: “Suprime dispositivo do Projeto de Lei nº53/2026, que “Institui a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais adequados nas escolas da rede municipal de ensino de Caratinga/MG, com vistas à promoção de acessibilidade sensorial e inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (Tea), e dá outras providências.”	COM. LEG.
PL 57	27/04/26	Dispõe sobre autorização para abertura de créditos especiais e contém outras providências.	EXECUTIVO
PL 66	14/04/26	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.	EXECUTIVO
	08/06/26	SUBS. GERAL AO PL66/2026: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.”	EXECUTIVO
	19/06/26	EMENDA MODIFICATIVA: “Altera dispositivos do art. 45 do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 66/2026, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027.”	COM. ORÇ.
	19/06/26	EMENDA ADITIVA: “Acrescenta os §§ 9º, 10, 11, 12 e 13 ao art. 45 do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 66/2026, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027.”	COM. ORÇ.
PL 69	25/05/26	Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Associação Comunitária de Bairros, com sede no município de Caratinga, e dá outras providências.	RÔMULO
PL 74	03/06/26	Dispõe sobre autorização para a participação do município de Caratinga no Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Médio Rio Piracicaba - CONSMEPI e dá outras providências.	EXECUTIVO

Projetos de Lei Complementar aprovados em 1ª discussão:

Nº	DATA	EMENTA	AUTOR
PLC 04	11/05/26	Altera o anexo III-b da Lei Complementar nº 35, de 14 de agosto de 2014, para ampliar o limite de integrantes da função gratificada de fiscal de contratos da Câmara Municipal de Caratinga.	MESA
PLC 06	20/05/26	Altera o inciso VII do Art. 33 da Lei Complementar nº 35, de 14 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Caratinga, para fixar o prazo da licença-paternidade.	MESA

20 - 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2026 - 29/06/2026