Nº	DATA	EMENTA	AUTOR
SUBST. GERAL AO PL 52	03/06/26	Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M.) de Produtos de Origem Animal no Município de Caratinga, estabelece normas para a inspeção e fiscalização sanitária e dá outras providências.	EXECUTIVO

Nº	DATA	EMENTA	AUTOR
PL 54	27/05/26	Institui o Programa Municipal de Apoio à Regularização Jurídica e Contábil das Entidades Esportivas Amadoras do município de Caratinga e dá outras providências.	JUAREZ
PL 69	25/05/26	Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Associação Comunitária de Bairros, com sede no município de Caratinga, e dá outras providências.	RÔMULO
PL 70	03/06/26	Altera a redação do art. 19 da Lei Municipal nº.3.976, de 20 de novembro de 2023, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.	EXECUTIVO
PL 71	03/06/26	Altera a redação do art. 1º da Lei nº 4.139, de 11 de maio de 2026, que denomina Centro de Educação Infantil Municipal – CEIM “Padre Humberto Boreli” unidade educacional do bairro Santo Antônio.	EXECUTIVO
PL 72	01/06/26	Dispõe sobre a denominação da rua Jader Toledo de Souza e dá outras providências.	CLEIDER
PL 73	02/06/26	Dispõe sobre a responsabilização financeira do agressor pelos custos decorrentes de atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde – SUS às vítimas de violência doméstica no município de Caratinga e dá outras providências.	JOSÉ CORDEIRO
PL 74	03/06/26	Dispõe sobre autorização para a participação do município de Caratinga no Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Médio Rio Piracicaba - CONSMEPI e dá outras providências.	EXECUTIVO

Nº	DATA	EMENTA	AUTOR
IND 573	03/06/26	Indica Maria Aparecida Gomes para receber o Título de Cidadania Honorária de Caratinga.	JOÃO LEVINDO
IND 574	03/06/26	Indica Alandelon Carvalho Gonçalves para receber o Título de Cidadania Honorária de Caratinga.	JOÃO LEVINDO

Nº	DATA	EMENTA	AUTOR
PL 37	27/03/26	Estabelece as igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as comunidades missionárias como atividade essencial para efeito de políticas públicas e dá outras providências.	ELZO
PL 37	21/05/26	EMENDA SUPRESSIVA: “Suprime dispositivo do Projeto de Lei nº37/2026.”	COM. LEGISL.
PL 49	07/04/26	Reconhece como patrimônio cultural imaterial do município de Caratinga, a bateria “Anésio Soares de Souza” da Escola Municipal Maria do Carmo Ribeiro e dá outras providências.	JOSÉ CORDEIRO
PL 59	29/04/26	Institui diretrizes para a implantação de bicicletários e paraciclos em locais públicos no município de Caratinga/MG e dá outras providências.	RICARDO
PL 63	04/05/26	Dispõe sobre o reconhecimento da “Festa do Biscoito”, realizada no distrito de São João do Jacutinga, como evento oficial do calendário do município de Caratinga/MG e dá outras providências.	PEDRO
PL 64	04/05/26	Dispõe sobre o reconhecimento da “Festa do Café”, realizada no distrito de Patrocínio, como evento oficial do calendário do município de Caratinga/MG e dá outras providências.	PEDRO
PL 64	21/05/26	EMENDA DE REDAÇÃO: “Corrige redação do art. 1º do Projeto de Lei 64/2026.”	COM. LEGISL.
PL 65	04/05/26	Dispõe sobre o reconhecimento do “Festival do Muriqui”, realizada no distrito de Santo Antônio do Manhuaçu, como evento oficial do calendário do município de Caratinga/MG e dá outras providências.	PEDRO
PL 65	21/05/26	EMENDA DE REDAÇÃO: “Corrige redação do art. 1º do Projeto de Lei 65/2026.”	COM. LEGISL.

Nº	DATA	EMENTA	AUTOR
PL 22	18/03/26	Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a política municipal de acolhimento familiar de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade no município de Caratinga/MG e dá outras providências.	JÉSSICA NEUZA
PL 58	28/04/26	Dispõe sobre a utilização de QR Code em árvores localizadas em áreas públicas no município de Caratinga/MG, para facilitar a comunicação de solicitações de poda e manutenção e dá outras providências.	RICARDO

Nº	DATA	EMENTA	AUTOR
IND 516	25/05/26	Realizar a mudança/aumento da carga do transformador localizado na Rua Joaquim Araújo Torres, nº 215 - Conjunto Habitacional.	RICARDO
IND 533	27/05/26	Roçagem no trecho da Vila Ubá até a Rua João Pipote, no bairro Santa Cruz.	JUAREZ
IND 534	27/05/26	Implantação de sistemas de climatização, por meio da instalação de aparelhos de ar-condicionado, nas escolas da rede municipal de ensino de Caratinga.	JUAREZ
IND 535	27/05/26	Asfaltar a Rua Geraldo Antônio da Silva (antiga Rua Itanhomi), no bairro Santa Cruz.	JUAREZ
IND 536	27/05/26	Instalar corrimão na escadaria que interliga a Rua Geraldo Antônio da Silva (antiga Rua Itanhomi) à Rua João Pipote, no bairro Santa Cruz.	JUAREZ
IND 537	27/05/26	Corrigir a grade na Rua Geraldo Antônio da Silva (antiga Rua Itanhomi), no bairro Santa Cruz.	JUAREZ
IND 538	26/05/26	Substituir a tampa do bueiro na Rua Wilman Vieira de Faria, nas proximidades do nº 68, Centro.	ÉBER
IND 539	26/05/26	Instalar contêiner destinado ao depósito de resíduos na Rua Major José Belegard, nas proximidades do n° 593, no Bairro Nossa Senhora Aparecida.	ÉBER
IND 540	25/05/26	Construir uma quadra de areia na Praça João de Freitas Fidelis, em Sapucaia.	RICARDO
IND 541	25/05/26	Disponibilizar 60 (sessenta) metros de tela grossa para o cercamento da área de preservação situada ao final da Rua Miguel Augusto de Castro, em Sapucaia.	RICARDO
IND 542	25/05/26	Disponibilizar 200 (duzentos) blocos de 15 cm e 05 (cinco) sacos de cimento para a construção de meio-fio no final da Rua Miguel Augusto de Castro, em Sapucaia.	RICARDO
IND 543	25/05/26	Calçar a área em frente à Igreja Católica do córrego Quatro Encruzilhadas.	RÔMULO
IND 544	27/05/26	Construir muro de contenção ao longo de toda a extensão da Vila Matipó, no bairro Santa Cruz.	JUAREZ
IND 545	26/05/26	Instalar container de lixo no córrego Cachoeira Alegre, em Sapucaia.	RICARDO
IND 546	26/05/26	Instalar container de lixo no Córrego São Pedro, em Sapucaia.	RICARDO
IND 547	26/05/26	Reformar a quadra de futebol localizada no Conjunto Habitacional, Bairro Santa Cruz.	ALTAIR
IND 548	27/05/26	Instalar iluminação pública no trecho que interliga a BR-116 à Rodovia MG-425, passando pelo Córrego dos Campinhos, em Santa Efigênia.	ALTAIR ROSÉLIA
IND 549	26/05/26	Realizar a manutenção dos refletores de luz localizados sob o viaduto da Avenida Maria Catarina Cimini.	ALTAIR
IND 550	03/06/26	Recolher lixo e entulho na Rua José Augusto de Prais, em frente ao nº 122, Bairro Zacarias.	ROSÉLIA ALTAIR
IND 551	03/06/26	Instalar postes na nova entrada para Dom Modesto, com acesso pela Avenida Dário Grossi.	ROSÉLIA
IND 552	03/06/26	Realizar operação tapa-buracos na Rua José Augusto Prais, no Bairro Zacarias.	ROSÉLIA ALTAIR
IND 553	03/06/26	Realizar operação tapa-buracos na Rua Taguatinga, no Bairro Zacarias.	ROSÉLIA ALTAIR
IND 554	03/06/26	Instalar postes adicionais no início da Avenida Dário Grossi.	ROSÉLIA
IND 555	28/05/26	Revitalizar a praça central (Rua Dr. Maninho) do distrito de Santo Antônio do Manhuaçu.	PEDRO
IND 556	28/05/26	Construir ponte de madeira sobre o Córrego Água Santa, localizado no distrito de Santo Antônio de Manhuaçu.	PEDRO
IND 557	28/05/26	Ampliar o posto de saúde localizado no distrito de Patrocínio.	PEDRO
IND 558	28/05/26	Realizar o alargamento da ponte no distrito de São João do Jacutinga, próximo à propriedade do Sr. “Zé do Beijo”.	PEDRO
IND 559	28/05/26	Ampliar o posto de saúde localizado no distrito de Santo Antônio do Manhuaçu.	PEDRO
IND 560	28/05/26	Ampliar o posto de saúde localizado no distrito de São João do Jacutinga.	PEDRO
IND 561	03/06/26	Reformar a praça da Rua dos Operários, no Bairro Esplanada.	JUSCIMAR
IND 562	02/06/26	Asfaltar o acesso ao Condomínio Residencial Almeida Lima.	JÉSSICA
IND 563	02/06/26	Elaborar calendário mensal contendo 02 (duas) feiras de adoção por mês, destinadas ao encaminhamento dos animais abrigados no Canil Municipal para novos lares, alternando-se entre dias úteis e finais de semana.	JÉSSICA
IND 564	02/06/26	Adquirir veículo apropriado para recolhimento de animais de grande porte, por exemplo, carreta boiadeira ou veículo para transporte de equinos, adaptado sem necessidade de acoplamento a outro veículo.	JÉSSICA
IND 565	02/06/26	Asfaltar a Rua Leonídia Isabel Dutra, no Bairro Anápolis.	JÉSSICA
IND 566	02/06/26	Implantar redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua João Horácio Alves, em frente ao n° 152, no Bairro Anápolis.	JÉSSICA
IND 567	02/06/26	Patrolar a Rua Santinho de Souza, no Conjunto Habitacional, Bairro Santa Cruz	JÉSSICA CARLINDO
IND 568	02/06/26	Extender a rede elétrica, com luminárias, na Avenida Carlos Alberto de Matos Leite.	CARLINDO
IND 569	02/06/26	Extender a rede elétrica com luminárias na estrada de acesso a parte alta da pedra Itaúna.	CARLINDO
IND 570	02/06/26	Asfaltar o trecho da saída do distrito de Santa Luzia até o Centro de Excelência do Café.	CARLINDO
IND 571	02/06/26	Asfaltar a estrada que liga o Córrego Cachoeira Alegre ao distrito de Sapucaia, passando pelo Córrego Guanabara.	CARLINDO

Nº	DATA	EMENTA	AUTOR
REQ 17	02/06/26	Requer à Mesa Diretora que seja encaminhada, à Câmara dos Deputados, Moção de Apoio Institucional à abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI do “Cão Orelha”, no âmbito da Câmara dos Deputados.	JÉSSICA

19 - 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2026 - 08/06/2026