9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2026

25 de maio de 2026

PEQUENO EXPEDIENTE

Chamada dos senhores vereadores para comprovação de quórum;
Abertura da Sessão;
Referência bíblica;
Leitura da Ata da Sessão anterior;
Leitura do sumário do expediente encaminhado à Mesa;
Uso da palavra pelos oradores previamente inscritos, sendo concedido até dez minutos para cada vereador fazer suas considerações. A duração do pequeno expediente é de uma hora e vinte minutos. Após os procedimentos iniciais, o tempo remanescente será distribuído entre os vereadores inscritos. Caso o tempo restante não seja suficiente para todos os inscritos, usarão a tribuna os primeiros inscritos, até atingir o tempo estabelecido. Os que não conseguirem falar neste tempo, estarão automaticamente inscritos para a sessão seguinte.

Substitutivo Geral para registro e tramitação:

Nº	DATA	EMENTA	AUTOR
SUBST. GERAL AO PL 36	13/05/26	Altera a redação do Artigo 11 da Lei Municipal nº 3.222/2010, reestruturando a composição, as competências e o funcionamento do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Caratinga – CODEMA, visando assegurar a paridade democrática, a segurança técnica e a eficiência administrativa na gestão ambiental municipal, e dá outras providências.	EXECUTIVO

Projetos de Lei para registro e tramitação:

Nº	DATA	EMENTA	AUTOR
PL 67	19/05/26	Dispõe sobre a autorização para limpeza e manutenção mecanizada de acessos rurais, estradas vicinais e áreas de servidão, e dá outras providências.	PEDRO
PL 68	19/05/26	Dispõe sobre a manutenção de pontes e acessos de uso essencial para residências isoladas no município e dá outras providências.	PEDRO

Projetos de Lei Complementar para registro e tramitação:

Nº	DATA	EMENTA	AUTOR
PLC 03	11/05/26	Altera o art. 1º, caput, §1º e §2º, e acresce o §13º ao art. 1º da Lei Complementar n.º 41/2020, o art. 1º da Resolução n.º 1078/2023 e dá outras providências.	MESA
PLC 04	11/05/26	Altera o anexo III-b da Lei Complementar nº 35, de 14 de agosto de 2014, para ampliar o limite de integrantes da função gratificada de fiscal de contratos da Câmara Municipal de Caratinga.	MESA
PLC 05	18/05/26	Altera a Lei Complementar n.º 052/2025 e a Lei n.º 4.016/2024, para instituir o regime de análise prévia de pertinência e autorização para cursos e diárias, retira a necessidade de que 12 diárias dos vereadores sejam utilizadas necessariamente para cursos, e dispõe sobre a contagem de prazos no âmbito da Câmara Municipal de Caratinga.	MESA
PLC 06	20/05/26	Altera o inciso VII do Art. 33 da Lei Complementar nº 35, de 14 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Caratinga, para fixar o prazo da licença-paternidade.	MESA

ORDEM DO DIA

Projetos de Lei - 1ª discussão:

Nº	DATA	EMENTA	AUTOR
PL 22	18/03/26	Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a política municipal de acolhimento familiar de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade no município de Caratinga/MG e dá outras providências.	JÉSSICA NEUZA
PL 58	28/04/26	Dispõe sobre a utilização de QR Code em árvores localizadas em áreas públicas no município de Caratinga/MG, para facilitar a comunicação de solicitações de poda e manutenção e dá outras providências.	RICARDO

Projetos de Lei - 2ª discussão e redação final:

Nº	DATA	EMENTA	AUTOR
PL 23	18/03/26	Dispõe sobre a denominação da via João Baptista Angelo e dá outras providências.	NEUZA
PL 39	30/03/26	Reconhece como patrimônio cultural imaterial do município de Caratinga, a bateria da Escola Estadual José Augusto Ferreira e dá outras providências.	JOSÉ CORDEIRO
PL 40	30/03/26	Reconhece como patrimônio cultural imaterial do município de Caratinga, a bateria da FUNCIME e dá outras providências.	JOSÉ CORDEIRO

Projeto de Resolução - 2ª discussão e redação final:

Nº	DATA	EMENTA	AUTOR
PR02	06/04/26	Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Caratinga no tocante às indicações, cidadania honorária e emendas.	MESA
PR02	06/05/26	EMENDA DE REDAÇÃO AO PR02/2026.	COM. LEG.

Projeto de Lei Complementar - 2ª discussão e redação final:

Nº	DATA	EMENTA	AUTOR
PLC02	03/02/26	Dispõe sobre a contagem do tempo de serviço e a autorização para concessão de vantagens funcionais aos servidores do Poder Legislativo do Município de Caratinga, relativas ao período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, nos termos da Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e dá outras providências.	MESA
PLC02	06/05/26	EMENDA MODIFICATIVA AO PLC02/2026.	COM. LEG.

Indicações para votação:

Nº	DATA	EMENTA	AUTOR
IND 476	11/05/26	Realizar operação tapa-buracos na Rua Osmira Muniz, Bairro Nossa Senhora Aparecida, com atenção especial ao trecho situado em frente ao nº 37.	ALTAIR
IND 488	11/05/26	Realizar operação tapa-buracos na Rua Joaquim Araújo Torres, próximo ao nº 157, no Bairro Santa Cruz.	ALTAIR
IND 489	12/05/26	Realizar capina e limpeza de todo o curso do córrego Santa Cruz, localizado no Bairro Santa Cruz.	ALTAIR
IND 490	11/05/26	Instalar lixeiras para descarte de papéis, já adquiridas pela Prefeitura, em pontos estratégicos do distrito de Sapucaia.	RICARDO
IND 491	11/05/26	Elaborar projeto de paisagismo para implantação de jardim em frente à nova Escola Municipal Crispim de Aquino Ramos, no distrito de Sapucaia.	RICARDO
IND 492	11/05/26	Dar urgência às providências relacionadas à implantação da Creche Municipal na Rua Coronel Antônio da Silva, nº 311, Centro; como: denominar a referida unidade de “Moema Pádua de Novais Costa”.	RICARDO
IND 493	11/05/26	Instalar iluminação pública no cemitério do distrito de Sapucaia.	RICARDO
IND 494	11/05/26	Instalar placa de identificação na entrada do cemitério do distrito de Sapucaia.	RICARDO
IND 495	12/05/26	Disponibilizar 05 (cinco) manilhas de 0100 mm, destinadas à substituição de uma ponte de madeira que cedeu em frente à Fazenda do Sr. José Paulista, no distrito de Dom Lara.	ALTAIR
IND 496	13/05/26	Providenciar o escoamento de água na avenida Dário Grossi, nas proximidades do nº 1.615, próximo à rotatória.	ELZO
IND 497	13/05/26	Instalar uma lixeira/container em frente ao nº110 da rua Bálsamo, no bairro Zacarias.	ELZO
IND 498	13/05/26	Instalar uma lixeira/container em frente ao nº288 da rua Pau Brasil, no bairro Zacarias.	ELZO
IND 499	13/05/26	Instalar quebra-molas em frente ao nº548 da rua Augusto de Morais, no bairro Esperança.	ELZO
IND 500	13/05/26	Instalar dois quebra-molas no perímetro urbano da MG-329, nas proximidades da entrada do bairro Monte Verde.	ELZO
IND 501	13/05/26	Criar Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da fiscalização municipal, abrangendo suas diversas áreas de atuação.	JÉSSICA
IND 502	13/05/26	Construir capela velório no Bairro Santa Cruz.	JÉSSICA
IND 503	13/05/26	Implantar faixa elevada na Rua Princesa Isabel, em frente ao Centro de Educação Infantil Municipal Santo Antônio.	JÉSSICA
IND 504	13/05/26	Intensificar a fiscalização quanto à manutenção das calçadas, especialmente na região central da cidade.	JÉSSICA
IND 505	14/05/26	Executar obra de engenharia adequada para contenção do barranco situado em frente ao nº149 da Rua José Teixeira de Siqueira, no Bairro Santo Antônio.	JÉSSICA
IND 506	13/05/26	Instalar duas lixeiras tipo contêiner na rua Maria Raimunda Soares Pimenta, nas proximidades do n°125 e na esquina com a Rua Geraldo de Assis Barreto - Vale do Sol.	ELZO
IND 507	20/05/26	Realizar a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados para os servidores que realizam o resgate e o manuseio de animais, bem como para o trabalho interno no Canil Municipal.	JÉSSICA
IND 508	13/05/26	Disponibilizar 06 (seis) manilhas 0,40m, destinadas à melhoria da estrada rural no Córrego dos Manducas, próximo à propriedade do Sr. Edinho Amanso, em Sapucaia.	RICARDO
IND 509	21/05/26	Extender a rede elétrica nas proximidades do Condomínio Bela Vista, localizado no córrego dos Campinhos, distrito de Santa Efigênia.	CARLINDO
IND 510	21/05/26	Asfaltar as proximidades do Condomínio Bela Vista, localizado no córrego dos Campinhos, distrito de Santa Efigênia.	CARLINDO
IND 511	21/05/26	Calçar as proximidades do Condomínio Bela Vista, localizado no córrego dos Campinhos, distrito de Santa Efigênia.	CARLINDO
IND 512	15/05/26	Providenciar a manutenção da via de terra situada na Rua Santino de Souza, popularmente conhecida como “Casas Amarelas”, no Bairro Santa Cruz.	ALTAIR
IND 513	21/05/26	Asfaltar o trecho que liga o distrito de Dom Modesto à Caratinga, passando pelo córrego Bertoldo de Baixo, sentido a Rua João Galdino de Freitas.	CARLINDO
IND 514	21/05/26	Asfaltar o entorno da Igreja Nossa Senhora Auxiliadora, na Comunidade dos Mendes, em Santa Efigênia.	CARLINDO
IND 515	21/05/26	Asfaltar a Rua João Galdino de Freitas, a partir do trecho que dá acesso ao distrito de Dom Modesto, até a Rua Niterói.	CARLINDO
IND 517	20/05/26	Instalar mais refletores na praça do Loteamento Residencial Jardim La Vie.	JUSCIMAR
IND 518	20/05/26	Recapear a Rua Maria Ignez de Araújo Abreu, no Bairro Rodoviários.	JUSCIMAR
IND 519	20/05/26	Realizar a pavimentação asfáltica no trecho que interliga a BR-116 à Rodovia MG-425, passando pelo Córrego dos Campinhos e Córrego do Calixto, pertencente ao Distrito de Santa Efigênia.	ALTAIR ROSÉLIA
IND 520	20/05/26	Corrigir o asfalto na Rua Raul Soares, em frente à Câmara Municipal de Caratinga.	JUAREZ
IND 521	20/05/26	Realizar operação tapa-buracos na Rua Raul Soares n° 332, em frente à loja Santos Anjos.	JUAREZ
IND 522	20/05/26	Realizar operação tapa-buracos na Praça Nossa Senhora da Conceição, em frente ao Supermercado Soares.	JUAREZ
IND 523	20/05/26	Realizar operação tapa-buracos na Rua Capitão Paiva, no trecho compreendido entre a Padaria Líder e o Posto Lair.	JUAREZ
IND 524	20/05/26	Substituir a placa intitulada “Prefeitura Municipal de Caratinga” do imóvel situado na Rua Raul Soares, n° 145, por outra com a denominação “Secretária da Fazenda” ou nomenclatura compatível com a atual destinação.	JUAREZ
IND 525	20/05/26	Continuar a distribuição de energia trifásica, a fim de atender o distrito de Santo Antônio do Manhuaçu.	PEDRO
IND 526	20/05/26	Continuar a distribuição de energia trifásica, a fim de atender o distrito de São João do Jacutinga.	PEDRO
IND 527	20/05/26	Continuar a distribuição de energia trifásica, a fim de atender o distrito de Patrocínio.	PEDRO
IND 528	20/05/26	Calçar o morro do Moinho, no Córrego dos Desconhecidos, no distrito de Patrocínio.	PEDRO
IND 529	20/05/26	Calçar o morro da Rua Eurico de Jesus, no distrito de São João do Jacutinga.	PEDRO
IND 531	20/05/26	Realizar operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Eurico Ladeira (acima e abaixo da escada), no Bairro Santa Cruz.	JUAREZ
IND 532	21/05/26	Sr. Prefeito encaminhar projeto de Lei, à Câmara Municipal, visando a renovação do prazo de regularização de edificações (Lei de Anistia), por mais 24 (vinte e quatro) meses, tendo em vista o exaurimento do prazo estabelecido pelo Decreto nº 222/2024.	CLEIDER

Requerimentos para votação:

Nº	DATA	EMENTA	AUTOR
REQ 14	14/05/26	Requer informações acerca das providências adotadas em razão do desmoronamento parcial de via pública na Rua João Horácio Alves, no Bairro Anápolis.	JÉSSICA
REQ 16	13/05/26	Requer informações sobre a obra de reforma e ampliação da Escola Municipal Luiz Antônio Bastos Cortes.	ELZO

OBS.:

As reuniões Ordinárias e Extraordinárias têm a duração de três horas, sendo divididas em quatro períodos: Pequeno Expediente, Ordem do Dia, Grande Expediente e Explicação Pessoal;
As reuniões são iniciadas às 19 horas, com 15 minutos de tolerância.

Pauta da 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2026 - dia 25 de maio