Nº	DATA	EMENTA	AUTOR
PL 44	01/04/26	Institui o Programa Municipal Cartão Feira, destinado ao incentivo à aquisição de alimentos da agricultura familiar por servidores públicos municipais, e dá outras providências.	JUAREZ
PL 46	01/04/26	Dispõe sobre denominação da Unidade Básica de Saúde “UBS” Monte Verde e dá outras providências.	ALTAIR
PL 47	23/04/26	Regulamenta o procedimento de remoção de veículos abandonados no município de Caratinga, e dá outras providências.	ELZO
PL 49	07/04/26	Reconhece como patrimônio cultural imaterial do município de Caratinga, a bateria “Anésio Soares de Souza” da Escola Municipal Maria do Carmo Ribeiro e dá outras providências.	JOSÉ CORDEIRO
PL 50	09/04/26	Institui a política de compras institucionais da agricultura familiar, dos empreendimentos familiares rurais e da economia popular solidária de Caratinga - “Comida da Roça para Mesa”, e dá outras providências.	JUAREZ
PL 52	13/04/26	Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M.) de produtos de origem animal no município de Caratinga, estabelece normas para a inspeção e fiscalização sanitária e dá outras providências.	EXECUTIVO
PL 53	22/04/26	Institui a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais adequados nas escolas da rede municipal de ensino de Caratinga/MG, com vistas à promoção de acessibilidade sensorial e inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.	JUAREZ
PL 55	16/04/26	Altera dispositivos da Lei nº 4.128, de 3 de fevereiro de 2026, que “Dispõe sobre a estrutura administrativa e competência dos órgãos da administração direta e indireta e as atribuições e requisitos para provimento dos cargos de natureza política e dos cargos em comissão do Poder Executivo do município de Caratinga”.	EXECUTIVO
PL 56	22/04/26	Institui o Programa Parceria e Comunidade Ativa, destinado à zeladoria comunitária de espaços públicos do município de Caratinga, e dá outras providências.	JUAREZ

Nº	DATA	EMENTA	AUTOR
PR 02	06/04/26	Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Caratinga no tocante às indicações, cidadania honorária e emendas.	MESA

Nº	DATA	EMENTA	AUTOR
PL 04	06/03/26	SUBSTITUTIVO GERAL AO PL04: Dispõe sobre a identificação dos pontos de iluminação pública e a divulgação de canais de comunicação para registro de ocorrências no município de Caratinga e dá outras providências.	JUAREZ
PL 04	08/01/26	Institui o sistema de identificação digital por QR code nos postes de iluminação pública do município de Caratinga para registro de ocorrências, acompanhamento de manutenção e dá outras providências.	JUAREZ
PL 10	04/03/26	Dispõe sobre denominação da praça no Loteamento Nova Esperança e dá outras providências.	ALTAIR
PL 48	01/04/26	Denomina Centro de Educação Infantil Municipal – CEIM “Padre Humberto Boreli” unidade educacional do bairro Santo Antônio.	EXECUTIVO
PL 51	09/04/26	Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e proventos dos servidores públicos do município de Caratinga, para o exercício de 2026, e dá outras providências.	EXECUTIVO

Nº	DATA	EMENTA	AUTOR
IND 378	07/04/26	Limpar/capinar a Rua Eliene Tiola, com início no cemitério, até o trecho que dá acesso ao Residencial Esperança.	ALTAIR
IND 379	06/04/26	Instalação de olho vivo no Bairro Floresta.	JUSCIMAR
IND 380	06/04/26	Instalação de olho vivo no Bairro Monte Verde.	JUSCIMAR
IND 381	06/04/26	Instalação de olho vivo no Bairro Jardim Lavie.	JUSCIMAR
IND 382	07/04/26	Realizar operação tapa-buracos na estrada de Santa Luzia até a chegada no calçamento.	SILVIO
IND 383	07/04/26	Renovar a pintura da faixa de pedestre da rua Cel. Santos Mestres, em frente à loja Leão dos Retalhos.	SILVIO
IND 384	07/04/26	Realizar serviços de dragagem do rio que atende o distrito de São João do Jacutinga.	PEDRO
IND 385	07/04/26	Calçar a rua Sebastião Quirino, em São João do Jacutinga.	PEDRO
IND 386	07/04/26	Realizar serviços de dragagem do rio que atende o distrito de Patrocínio.	PEDRO
IND 387	07/04/26	Ampliar o cemitério localizado no distrito de São João do Jacutinga.	PEDRO
IND 388	07/04/26	Ampliar o cemitério de Santo Antônio do Manhuaçu.	PEDRO
IND 389	07/04/26	Ampliar o cemitério localizado no distrito de Patrocínio.	PEDRO
IND 390	10/04/26	Recapear a Vila Unida no Bairro Santa Cruz.	JÉSSICA
IND 391	10/04/26	Implantar/urbanizar a praça (foto em anexo) localizada no Loteamento Moacir Maria, no Bairro Salatiel.	JÉSSICA
IND 392	07/04/26	Instalar faixa de pedestre no início da Rua Deputado Dênio Moreira de Carvalho, Bairro Santa Cruz.	SILVIO
IND 393	13/04/26	Revitalizar a faixa de pedestre localizada na Avenida Rezende, no Bairro das Graças, em frente ao Posto de Saúde.	ROSÉLIA
IND 394	23/04/26	Contratar um profisional Oncologista, para prestar os primeiros atendimentos de pacientes diagnosticados com cancêr (CA), e atendimentos de urgência, na UPA - Unidade de Pronto Atendimento.	ROSÉLIA ALTAIR
IND 395	23/04/26	Solicitar a abertura de processo administrativo visando o tombamento da Santinha localizada no BR 116, Km 518 (denominada reta da Santinha).	ROSÉLIA ELZO
IND 396	08/04/26	Asfaltar a rua Raimundo de Souza Cruz, no distrito de Dom Modesto.	CARLINDO
IND 397	08/04/26	Asfaltar a rua Sebastião Silvério Gomes, no distrito de Dom Modesto.	CARLINDO
IND 398	10/04/26	Substituir a ponte de madeira por uma ponte de concreto para o Residencial Almeida Lima.	JÉSSICA
IND 399	10/04/26	Sinalizar o cruzamento entre as ruas Dona Leleca, Rua Paulo Roberto Duarte e Jorge Teixeira de Siqueira, no Conjunto Habitacional.	JÉSSICA
IND 400	10/04/26	Sinalizar o cruzamento entre as ruas Joaquim Araújo Torres, Dona Leleca e Travessa Cabo Noé Comemorável, no Conjunto Habitacional.	JÉSSICA
IND 401	10/04/26	Realizar a transformação do triângulo, localizado na entrada do Conjunto Habitacional, em rotatória.	JÉSSICA
IND 402	09/04/26	Recapear toda a Avenida Francisco Rosa, no distrito de Santa Efigênia.	VALDECI
IND 403	09/04/26	Manilhar o quintal da casa do Sr. Ramon na Rua Leonor De Paiva, nº 90, no distrito de Santa Efigênia, onde a prefeitura fez a rede pluvial da rua.	VALDECI
IND 404	09/04/26	Construir um muro na Rua Francisco Geraldo da Silva, no Bairro Santa Cruz.	VALDECI
IND 405	09/04/26	Trocar todas as lâmpadas por lâmpadas de LED no povoado de São Pedro, em Santa Efigênia.	VALDECI
IND 406	09/04/26	Construir uma nova sede para o PSF do distrito de Santa Efigênia.	VALDECI
IND 407	10/04/26	Recapear a Vila Nossa Senhora das Graças, situada no Centro, nas proximidades do HNSA.	RICARDO
IND 408	10/04/26	Reformar a escadaria que dá acesso ao América Futebol Clube, localizada na Rua Dr. Maninho.	RICARDO
IND 409	10/04/26	Realizar a construção de uma faixa de pedestre elevada na Rua Princesa Isabel, nº 130.	RICARDO
IND 410	23/04/26	Sinalizar, inclusive com placas, a estrada que liga o distrito de Santa Efigênia à “rodovia do álcool”.	VALDECI
IND 411	23/04/26	Colocar uma placa com a denominação “Carga e Descarga” próximo ao nº250 da Rua Lamartine, referência Padaria Napolitana.	CLEIDER
IND 412	23/04/26	Revitalizar o muro da Rua Doutor Izá de Souza Lucas, do n°340 ao n°418, no bairro Santo Antônio.	CLEIDER
IND 413	13/04/26	Ensaibrar a Rua Sebastião Benevenuto da Rocha, no Vale do Sol.	ROSÉLIA
IND 414	13/04/26	Asfaltar a Rua Rafael Douglas Lopes, no distrito de Santa Luzia.	JOÃO LEVINDO
IND 415	13/04/26	Recapear a Rua Projetada, no distrito de Santa Luzia.	JOÃO LEVINDO
IND 416	16/04/26	Contratar Assistente Social para prestar os primeiros atendimentos a pacientes diagnosticados com câncer, na Policlínica Municipal.	ROSÉLIA
IND 417	16/04/26	Disponibilizar uma máquina de xerox no setor de Oncologia.	ROSÉLIA
IND 418	16/04/26	Realizar a implantação de faixas elevadas na Av. Olegário Maciel, bairro Centro, em frente ao banco Sicoob Credileste.	ÉBER
IND 419	16/04/26	Realizar reparos na estrada principal de acesso ao Córrego dos Bias, Presídio.	ÉBER
IND 420	16/04/26	Realizar a implantação de caneletas fluviais na estrada principal de acesso ao Córrego dos Bias, Presídio.	ÉBER
IND 421	16/04/26	Realizar a implantação de faixas elevadas na Av. Olegário Maciel, em frente o Belas Artes.	ÉBER
IND 422	15/04/26	Asfaltar a Rua José Carlos Maduro, no Bairro Dr. Eduardo Daladier Pereira.	JUSCIMAR
IND 423	15/04/26	Asfaltar a Rua Ednéia Mendes, no Bairro Dr. Eduardo Daladier Pereira.	JUSCIMAR
IND 424	17/04/26	Limpar/capinar a Rua Paulo Roberto Duarte, próximo ao nº 267 até ao fim da rua.	ALTAIR
IND 425	17/04/26	Colocar container de lixo no encontro da Rua Leleca com a Rua Paulo Roberto Duarte, localizadas no Bairro Santa Cruz.	ALTAIR
IND 426	17/04/26	Construir um muro com meio fio, na Rua Deputado Dênio Moreira de Carvalho, em frente ao nº 1299, bairro Santa Cruz.	ALTAIR
IND 427	22/04/26	Fornecer aproximadamente 150 metros de grama para plantio na área localizada ao final da Rua Miguel Augusto de Castro, no distrito de Sapucaia.	RICARDO
IND 428	22/04/26	Calçar o trecho final da Rua Miguel Augusto de Castro, localizada no distrito de Sapucaia.	RICARDO
IND 429	22/04/26	Realizar um mutirão de limpeza urbana na Comunidade Portelinha.	ELZO
IND 430	22/04/26	Corregir problemas/manutenção na calçada da Escola Municipal Dom Carloto, na rua Manoel Gonçalves de Castro, no bairro Esplanada.	ELZO
IND 431	22/04/26	Instalar um quebra-molas na rua Parajú, em frente ao nº124, no bairro Floresta.	ELZO
IND 432	22/04/26	Limpar a área externa do Poliesportivo, no bairro Limoeiro.	ELZO
IND 433	22/04/26	Limpar/cortar o mato na rua Augusto de Moraes, no bairro Esperança.	ELZO
IND 435	22/04/26	Realizar o asfaltamento na Praça Marta Carli, bairro Santa Cruz.	JUAREZ
IND 436	22/04/26	Realizar a manutenção do ponto de ônibus da Praça Marta Carli, no Bairro Santa Cruz.	JUAREZ
IND 437	22/04/26	Realizar manutenção do jardim na Praça Marta Carli, no bairro Santa Cruz.	JUAREZ
IND 438	22/04/26	Construir duas rampas de acesso para cadeirantes, na Praça Marta Carli, bairro Santa Cruz.	JUAREZ
IND 439	22/04/26	Realizar a reforma do meio fio na Praça Marta Carli, bairro Santa Cruz.	JUAREZ
IND 440	22/04/26	Realizar uma avaliação/manutenção das faixas/placas de trânsito na Rua Dep. Dênio Moreira de Carvalho, no bairro Santa Cruz.	JUAREZ
IND 441	23/04/26	Construir uma ponte do tipo tubulão no córrego Barreirinha, no trecho próximo à propriedade do senhor Ângelo, estendendo-se até a saída para Santa Rita, no distrito de Sapucaia.	RICARDO
IND 442	23/04/26	Construir ponte tipo tubulão no Córrego do Rochedo, próximo à propriedade de José Armiro.	CLEIDER

Nº	DATA	EMENTA	AUTOR
REQ 10	16/04/26	Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o Irmão Supermercados, pela celebração de seus 40 (quarenta) anos de fundação.	ROSÉLIA
REQ 11	17/04/26	Requer à Mesa Diretora que seja confeccionada, após a aprovação do Plenário, Moção de Repúdio à indicação do Dr. Jorge Rodrigo Araujo Messias para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.	ÉBER

15 - RESUMO 7ª ORD - 270426