Procuradoria da Mulher
Câmara Municipal de Caratinga

Institucional

A Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Caratinga foi oficialmente instituída por meio da Lei Complementar nº 51/2025, que estabeleceu sua criação, estrutura e competências, alinhando o Poder Legislativo municipal às políticas públicas de promoção, defesa e garantia dos direitos das mulheres. A lei determina que a Procuradoria é composta por uma Procuradora, uma Procuradora Adjunta e uma Procuradora Suplente.

A norma também define suas finalidades, como zelar pela participação das vereadoras, receber e encaminhar denúncias de violência e discriminação, promover campanhas educativas, cooperar com órgãos nacionais e internacionais e acompanhar programas municipais relacionados à igualdade de gênero.

A composição oficial do órgão foi estabelecida posteriormente pela Portaria nº 55, de 1º de agosto de 2025, que designou as integrantes da Procuradoria da Mulher: Vereadora Jéssica da Silveira e Silva Rodrigues, nomeada como Procuradora-Presidente; Vereadora Neuza Maria de Freitas Paiva, como Procuradora Adjunta; e Vereadora Rosélia de Fátima Batista Souza Gomes, como Procuradora Suplente.

Cada integrante possui atribuições específicas, garantindo o funcionamento institucional da Procuradoria e a eficácia de suas ações voltadas à proteção das mulheres no Município.

A criação da Procuradoria da Mulher em Caratinga segue uma tendência nacional de fortalecimento das ações legislativas voltadas à defesa dos direitos das mulheres.

Integrantes

Vereadora Jéssica da Silveira e Silva Rodrigues
Procuradora-Presidente

Vereadora Neuza Maria de Freitas Paiva
Procuradora Adjunta

Vereadora Rosélia de Fátima Batista Souza Gomes
Procuradora Suplente

Endereço: Rua Raul Soares, 145 - Centro, Caratinga - MG
E-mail: procuradoriadamulher@cmcaratinga.mg.gov.br
Instagram: instagram.com/procuradoriadamulher

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